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Lei n°: 696
Assunto

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Casa Grande para o exercício de 2018.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 696.pdf    
Lei n°: 695
Assunto

Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar no orçamento do exercício de 2017 da Câmara Municipal de Casa Grande.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 695.pdf    
Lei n°: 694
Assunto

Ratifica a 3º (terceira) alteração ao contrato de consorcio oriundo do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde do alto Paraopeba e vale do piranga-cisap-vp

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 694.pdf    
Lei n°: 693
Assunto

Altera a lei Municipal nº 615 de 28 de Fevereiro de 2012.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 693.pdf    
Lei n°: 692
Assunto

Ratifica, nos termos do disposto no artigo 56 do estatuto do consorcio público para o desenvolvimento da microrregião do alto Paraopeba e vertentes - condapav , o ingresso ao referido consorcio do município de capela nova.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 692.pdf    
Lei n°: 691
Assunto

Concede revisão geral aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do poder executivo do município de Casa Grande.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 691.pdf    
Lei n°: 690
Assunto

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias e passagens aos vereadores e os servidores do poder legislativo municipal.

Autoria: Poder Legislativo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 690.pdf    
Lei n°: 689
Assunto

Altera dispositivo da lei municipal nº 672 , de 07 de Dezembro de 2016,que estima a receita e fixa a despesa do município de casa grande para o exercício de 2017

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: lei 689.pdf    
Lei n°: 688
Assunto

Alterar Dispositivos de Lei Municipal nº 675 de 25 de Abril de 2017.

Autoria: Poder Executivo

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: lei 688.pdf    
Lei n°: 687
Assunto

Dispõe sobre a contração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoria: Prefeitura Municipal de Casa Grande.

Exercício: 2017
Tipo: Lei Ordinária
Arquivos: Lei 687.pdf    
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